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  Decreto 1.758/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 736/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.489/2011 27/07/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária736/2002 20/12/2002Regulamenta
Lei Ordinária1.138/2009 15/12/2009Mencionaincisos II e VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.009/2015 19/05/2015Revoga totalmente

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