Melhore sua busca

  Decreto 2.009/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a concessão de adiantamento, conforme Lei nº 736/2002, que dispõe sobre as despesas não submetidas ao processo normal de realização.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.758/2013 10/05/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.138/2009 15/12/2009MencionaIncisos II e VII do Art. 1º
Lei Ordinária736/2002 20/12/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.