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  Lei Ordinária 753/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta os salários dos servidores municipais, dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária596/2000 29/09/2000MencionaArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.634/2016 09/11/2016Menciona
Lei Ordinária1.539/2015 02/12/2015Menciona
Lei Ordinária1.435/2014 11/12/2014Menciona
Lei Ordinária1.379/2013 14/11/2013Menciona
Lei Ordinária1.337/2012 23/11/2012Menciona
Lei Ordinária1.270/2011 18/11/2011Menciona
Lei Ordinária1.203/2010 29/11/2010Menciona
Lei Ordinária1.083/2008 18/11/2008Menciona

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