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  Lei Ordinária 2.027/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aprendizagem Profissional denominado "Juventude Ativa" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1440
Data de Publicação: 31/03/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.439/2022 15/08/2022MencionaArt. 3º
Decreto3.439/2022 15/08/2022MencionaArt. 5º
Decreto3.439/2022 15/08/2022RegulamentaREGULAMENTA AS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA"
Lei Ordinária2.235/2022 26/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.234/2022 26/07/2022Alteraart. 2º; art. 4º; caput do art. 5º e caput do art. 8º
Lei Ordinária2.234/2022 26/07/2022Incluiparágrafo único ao art. 5º e parágrafo único ao art. 8º
Decreto3.312/2022 06/01/2022MencionaArt. 3º
Decreto3.118/2021 29/04/2021Regulamenta
Decreto3.118/2021 29/04/2021MencionaArt. 3º

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