Melhore sua busca

  Decreto 3.312/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.087/2021 14/09/2021Regulamenta
Lei Ordinária2.087/2021 14/09/2021MencionaArt. 3º, Art. 5º, § 2º do Art 7º
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021MencionaArt. 3º
Decreto2.375/2017 19/12/2017Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.