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  Decreto 3.118/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2027, de 31 de março de 2021, que versa sobre o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional "Juventude Ativa" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021Regulamenta
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021MencionaArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.126/2021 10/05/2021AlteraProrroga prazo do §1º do art. 5º"

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