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  Lei Ordinária 2.235/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE ATIVA+”, ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL - DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.440/2022 16/08/2022Regulamenta

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