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  Lei Ordinária 2.234/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O “PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2022

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Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021Incluiparágrafo único ao art. 5º e parágrafo único ao art. 8º
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021Alteraart. 2º; art. 4º; caput do art. 5º e caput do art. 8º

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