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  Lei Ordinária 1.593/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.460/2015 07/05/2015Menciona
Lei Ordinária1.392/2013 19/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.658/2017 05/01/2017Revoga totalmente
Decreto2.127/2016 06/06/2016AlteraSiglas das Secretarias e Coordenadorias
Decreto2.126/2016 31/05/2016Menciona

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