Ementa: Altera o Anexo XII da Lei Municipal 1388/2013 de 06 de dezembro de 2013, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013IncluiNo Anexo XII, na Secretaria de saúde, 5 cargos de Acompanhante terapêutico, simbolo cc-8

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.593/2016 31/05/2016Menciona

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