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  Lei Ordinária 1.460/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1388/2013 de 06 de dezembro de 2013, extinguindo 1 (um) cargo comissionado e criando 1 (um) cargo comissionado do Anexo II da referida lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Inclui1 Cargo de Chefe de Gabinete, simbolo CC-1 do anexo II
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Exclui1 Cargo de Assessor especial de governo simbolo CC-1 do anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.593/2016 31/05/2016Menciona

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