Ano: 1995 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 358/1995
Autoriza o Poder Executivo a prover meios de possibilitar à Justiça Eleitoral.
Data: 26/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 353/1995
Altera artigos da Lei n° 76 de 26 de abril de 1991.
Data: 05/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 344/1995
Altera os dispositivos da Lei 0328/95.
Data: 18/10/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 340/1995
Altera dispositivos da Lei 0246, de 27 de outubro de 1993.
Data: 18/08/1995 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 328/1995
Dispõe sobre concessão de dia de trabalho a Servidor Estudante.
Data: 24/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 321/1995
Concede reajuste de 7% sobre a remuneração dos servidores.
Data: 19/04/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 314/1995
Cria vaga de Superior Educacional
Data: 10/02/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 312/1995
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã.
Data: 24/01/1995 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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