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  Decreto 2.530/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos seguintes membros:
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.461/2018 09/05/2018Revoga totalmente
Decreto2.235/2017 09/03/2017Revoga totalmente
Decreto2.164/2016 29/09/2016Revoga totalmente
Decreto1.739/2013 14/03/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.145/2009 23/12/2009Menciona
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004MencionaArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.668/2019 10/06/2019Revoga totalmente

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