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  Decreto 1.739/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.466/2011 17/05/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.145/2009 23/12/2009Mencionainciso IV do art. 2º
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004Mencionaart. 2º; inciso VII do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.530/2018 23/08/2018Revoga totalmente
Decreto2.461/2018 09/05/2018Revoga totalmente
Decreto2.235/2017 09/03/2017Revoga totalmente
Decreto2.164/2016 29/09/2016Menciona
Decreto2.164/2016 29/09/2016AlteraAltera a composição de secretários da Comissão

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