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  Decreto 1.993/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas de redução de despesa visando enquadramento na Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária656/2001 09/08/2001Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.096/2016 12/02/2016Revoga totalmente
Decreto2.089/2015 23/12/2015AlteraProrroga prazo até 30 de junho de 2016.
Decreto2.042/2015 14/09/2015Menciona
Decreto2.042/2015 14/09/2015AlteraProrroga prazo até 31 de dezembro de 2015
Decreto2.004/2015 28/04/2015RevogaArt. 2º

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