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  Decreto 2.042/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 1993/2015, alterado pelo Decreto nº 2004/2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.004/2015 28/04/2015Menciona
Decreto1.993/2015 27/03/2015Menciona
Decreto1.993/2015 27/03/2015AlteraProrroga prazo até 31 de dezembro de 2015

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.089/2015 23/12/2015Menciona

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