Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1991

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo LOA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária209/1993 15/04/1993MencionaExercício de 1992
Lei Ordinária192/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1992
Lei Ordinária189/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1992
Lei Ordinária188/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1992
Lei Ordinária186/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1992
Lei Ordinária183/1992 15/12/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária177/1992 18/11/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária176/1992 16/10/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária174/1992 22/09/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária173/1992 28/08/1992MencionaOrçamento exercício de 1992
Lei Ordinária168/1992 20/07/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária165/1992 19/06/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária161/1992 20/05/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária158/1992 20/04/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária150/1992 20/03/1992MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária148/1992 14/02/1992MencionaOrçamento vigente

Sobre

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Legislação