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  Lei Ordinária 352/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a planta genérica de valores do metro quadrado dos terrenos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/12/1995

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1995 28/11/1995MencionaExercício de 1996
Lei Ordinária142/1991 30/12/1991AlteraAnexo I do art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2021 31/12/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária2.175/2021 29/12/2021Revoga totalmente
Decreto1.496/2011 11/08/2011Menciona

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