Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1995

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária420/1997 07/04/1997MencionaExercício de 1996
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária354/1995 05/12/1995MencionaExercício de 1996
Lei Ordinária352/1995 05/12/1995MencionaExercício de 1996

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação