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  Lei Ordinária 2.175/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã
Data de Publicação: 31/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária352/1995 05/12/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária2.128/2021 11/11/2021Mencionaexercício de 2022
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020Mencionaexercício de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.190/2022 23/03/2022AlteraItem 1.4.13 do anexo I; Anexo IV - Tabela de Parâmetro de caraterização
Lei Ordinária2.190/2022 23/03/2022IncluiAnexo IV

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