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  Lei Ordinária 354/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o plano plurianual para o trinênio 1996-1997-1998.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaExercício de 1998
Lei Ordinária409/1996 27/12/1996MencionaExercício de 1997
Lei Ordinária351/1995 28/11/1995MencionaExercício de 1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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