| Lei Ordinária | 2.302/2023 | 02/05/2023 | Inclui | inciso VII-A ao § 1º do art. 20; 01 vaga de Assessor de Apoio à Educação; 01 vaga de Coordenador de Infraestrutura Escolar; art. 112-A ao anexo XXIII; |
| Lei Ordinária | 2.302/2023 | 02/05/2023 | Exclui | 01 vaga de Assessor de Apoio à Educação; 01 vaga de Diretor de Departamento de Pessoal da Educação; 01 vaga de Diretor Administrativo de Unidade Escolar; 01 vaga de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar; 01 vaga de Professor Orientador; |
| Lei Ordinária | 2.302/2023 | 02/05/2023 | Altera | símbolos do cargos comissionador de Coordenador de Gestão Administrativa, Coordenador de Gestão Pedagógica,
Coordenado Adjunto de Gestão Pedagógica
Coordenador de Gestão de Pessoal da Educação
constantes no anexo VII; anexos VIII e XXI |
| Lei Ordinária | 2.280/2022 | 26/12/2022 | Inclui | inciso IA ao § 1º do art. 24; 01 vaga de Assessor Executivo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental; 01 vaga de Assessor Administrativo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental; arts. 225-A e 225-B |
| Lei Ordinária | 2.280/2022 | 26/12/2022 | Altera | anexo XI |
| Lei Ordinária | 2.258/2022 | 27/10/2022 | Exclui | 01 vaga de Coordenador Geral de Promoção, Proteção e Atenção à Saúde; 01 vaga de Diretor Técnico do Centro Cirúrgico; 01 vaga de Diretor Técnico de Obstetrícia; 01 vaga de Diretor Técnico de Pediatria; 01 vaga de Diretor de Equoterapia; 01 vaga de Diretor |
| Lei Ordinária | 2.258/2022 | 27/10/2022 | Inclui | 01 vaga de Assessor; 05 vagas de Assessor A3; 04 vagas de Assessor A4 |
| Lei Ordinária | 2.258/2022 | 27/10/2022 | Altera | anexo II; anexo IX |
| Lei Ordinária | 2.249/2022 | 08/09/2022 | Inclui | 04 vagas do cargo comissionado de Assessor Especial de Governo |
| Lei Ordinária | 2.249/2022 | 08/09/2022 | Altera | anexo II |
| Lei Ordinária | 2.142/2021 | 07/12/2021 | Altera | A denominação do cargo Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas" para "Coordenadoria de Fiscalização de Obras; A denominação do Cargo Secretaria Municipal de Cultura e Lazer" para "Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer; A denominação do Cargo Secretário Municipal de Cultura e Lazer" para "Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer no anexo I e Art. 322; A denominação do cargode "Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas" para "Coordenador de Fiscalização de Obras no anexo XII e Art. 236; Os Cargos de Chefe de Divisão de Fiscalização de Posturas, Chefe da Divisão do Depósito Público Municipal e Chefe de Engenharia e Trânsito transferidos para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; |
| Lei Ordinária | 2.142/2021 | 07/12/2021 | Inclui | Inciso VIII do Art. 27, inciso IV, V e VI; inciso I-A do § 1º do Art. 20; Criado 1 cargo de Assessor Executivo do Fundo Municipal de Educação; Art. 106-A, Art. 279-A, Art. 279-Be Art. 279-C
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| Lei Ordinária | 2.142/2021 | 07/12/2021 | Revoga | inciso XXIV do Art. 25, Subitem 2.2, item 2, II, § 1º do Art. 30, Subitens 2.1 e 2.4, item 2, inciso I, § 1º do Art. 30; Art. 241 e Art. 309
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| Lei Ordinária | 2.142/2021 | 07/12/2021 | Exclui | 14 vagas de Encarregado, 1 vaga de Assistente de Gabinete do Prefeito e 1 vaga de encarregado de Educação de Secretaria Municipal de Educação
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| Lei Ordinária | 2.142/2021 | 07/12/2021 | Menciona | Art. 322 do Anexo XXIII; Anexo I, anexo VIII, anexo XII, anexo XIV, anexo XVII e anexo XXI
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| Lei Ordinária | 2.082/2021 | 30/08/2021 | Altera | Alínea "m" do inciso I do art. 7º; inciso XIV do art. 24; §2º do art. 24 |
| Lei Ordinária | 2.059/2021 | 24/06/2021 | Inclui | Cargos: no Gabinete do Prefeito: 1 Assessor Executivo de Governo Il - CC-6; na Secretaria Municipal de Saúde: 1 Coordenador de Vigilância em Saúde - CC-2, 01 Coordenador de Estratégia de Saúde da Família - CC-2; na Coordenadoria Especial de Habitação: 01 |
| Lei Ordinária | 2.059/2021 | 24/06/2021 | Altera | § 2º do art. 33; inciso XI do art. 139; inclui art. 139-A |