Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2022

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Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Incluiinciso IA ao § 1º do art. 24; 01 vaga de Assessor Executivo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental; 01 vaga de Assessor Administrativo do Fundo Municipal de Conservação Ambiental; arts. 225-A e 225-B
Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Alteraanexo XI

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