| Lei Ordinária | 2.037/2021 | 05/05/2021 | Revoga | inciso XXIV do Art. 25, Subitem 2.2, item 2, II, § 1º do Art. 30, Subitens 2.1 e 2.4, item 2, inciso I, § 1º do Art. 30; Art. 241 e Art. 309
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| Lei Ordinária | 2.037/2021 | 05/05/2021 | Menciona | Art. 322 do Anexo XXIII; Anexo I, anexo VIII, anexo XII, anexo XIV, anexo XVII e anexo XXI
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| Lei Ordinária | 2.037/2021 | 05/05/2021 | Inclui | Inciso VIII do Art. 27, inciso IV, V e VI; inciso I-A do § 1º do Art. 20; Criado 1 cargo de Assessor Executivo do Fundo Municipal de Educação; Art. 106-A, Art. 279-A, Art. 279-Be Art. 279-C
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| Lei Ordinária | 2.037/2021 | 05/05/2021 | Exclui | 14 vagas de Encarregado, 1 vaga de Assistente de Gabinete do Prefeito e 1 vaga de encarregado de Educação de Secretaria Municipal de Educação
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| Lei Ordinária | 2.037/2021 | 05/05/2021 | Altera | A denominação do cargo Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas" para "Coordenadoria de Fiscalização de Obras; A denominação do Cargo Secretaria Municipal de Cultura e Lazer" para "Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer; A denominação do Cargo Secretário Municipal de Cultura e Lazer" para "Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer no anexo I e Art. 322; A denominação do cargode "Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas" para "Coordenador de Fiscalização de Obras no anexo XII e Art. 236; Os Cargos de Chefe de Divisão de Fiscalização de Posturas, Chefe da Divisão do Depósito Público Municipal e Chefe de Engenharia e Trânsito transferidos para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; |