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  Lei Ordinária 2.302/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2023

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Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Incluiinciso VII-A ao § 1º do art. 20; 01 vaga de Assessor de Apoio à Educação; 01 vaga de Coordenador de Infraestrutura Escolar; art. 112-A ao anexo XXIII;
Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Exclui01 vaga de Assessor de Apoio à Educação; 01 vaga de Diretor de Departamento de Pessoal da Educação; 01 vaga de Diretor Administrativo de Unidade Escolar; 01 vaga de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar; 01 vaga de Professor Orientador;
Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Alterasímbolos do cargos comissionador de Coordenador de Gestão Administrativa, Coordenador de Gestão Pedagógica, Coordenado Adjunto de Gestão Pedagógica Coordenador de Gestão de Pessoal da Educação constantes no anexo VII; anexos VIII e XXI

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