Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.846/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Básica "Agente Mirim do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos SCFV" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 774
Data de Publicação: 31/05/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/2022 09/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.170/2021 23/12/2021AlteraArt. 10
Lei Ordinária2.010/2020 29/12/2020Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.