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  Decreto 2.265/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 2º do Decreto Municipal n.º 2244 de 2017.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/04/2017

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81
Decreto2.244/2017 21/03/2017AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.635/2019 19/03/2019Revoga totalmente
Decreto2.410/2018 09/02/2018Menciona

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