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  Decreto 2.410/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Atualização de informação relativa ao Vale-Transporte.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2018

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.265/2017 27/04/2017Menciona
Decreto2.244/2017 21/03/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.655/2019 10/05/2019Menciona

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