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  Lei Ordinária 1.567/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2016

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Lei Ordinária2.312/2023 16/05/2023Alteraincisos III e IV do art. 1º; capitulo V; símbolo do cargo de Procurador Geral; anexo A; seção IV do capítulo VI; seção VII do capítulo VI;
Lei Ordinária2.312/2023 16/05/2023Incluiinciso V ao art. 1º; capítulo V-A; 1 cargo de Diretor da Divisão de Almoxarifado; 01 cargo de Coordenador de Modernização, Transparência e Ouvidoria Geral; seção VII-A ao capítulo VI
Lei Ordinária2.070/2021 27/07/2021AlteraArt. 34
Lei Ordinária1.996/2020 17/12/2020AlteraArt. 42
Lei Ordinária1.990/2020 10/12/2020AlteraAnexo A

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