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  Lei Ordinária 2.312/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2023

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Lei Ordinária1.567/2016 06/01/2016Incluiinciso V ao art. 1º; capítulo V-A; 1 cargo de Diretor da Divisão de Almoxarifado; 01 cargo de Coordenador de Modernização, Transparência e Ouvidoria Geral; seção VII-A ao capítulo VI
Lei Ordinária1.567/2016 06/01/2016Alteraincisos III e IV do art. 1º; capitulo V; símbolo do cargo de Procurador Geral; anexo A; seção IV do capítulo VI; seção VII do capítulo VI;

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