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  Lei Ordinária 440/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E REESTRUTURA AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E DESENVQLVIMENTO ECONÔMICO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiNo art. 40, incisos: IV, nº 1 e 2; inciso V, nº 1, 2, 3 e inciso VI, nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993ExcluiNúmeros 1 e 2 do art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária507/1999 30/04/1999Menciona

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