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Último lançamento: 27/10/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 3.596/2023
ALTERA O DECRETO Nº 3588, DE 09 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/03/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.588/2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".
Data: 09/03/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.587/2023
Institui a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no Município de Quissamã e dá outras providências.
Data: 09/03/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.297/2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".
Data: 14/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.296/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJ.
Data: 14/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.859/2020
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E
Data: 19/05/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.479/2018
Altera o Decreto nº 1882, de 06 de maio de 2014.
Data: 06/06/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.425/2018
Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Data: 13/03/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.625/2012
REVOGA O DECRETO 1.457 DE 26 DE ABRIL DE 2011, ALTERA O DECRETO 1.175 DE 01 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.594/2012
ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.120/2009.
Data: 28/03/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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