revogado pelo decreto nº 2.425, de 13 de março de 2018

DECRETO Nº 1.594, de 28 DE MARÇO DE 2012

ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.120/2009.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no exercício das funções no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º O Artigo 11 do Decreto Municipal 1.120/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 11 A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e será efetuada por meio de publicação do Edital no órgão de Imprensa responsável pela publicação dos atos oficiais do Município, e por meio da rede mundial de computadores - Internet."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto 1.354/2010.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 28 de março de 2012.

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.