Situação: Revogado Ano: 2012 
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Último lançamento: 24/10/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 1.610/2012
FIXA VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM PRÓPRIO MUNICIPAL DURANTE A XXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/05/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.600/2012
APROVA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE QUISSAMÃ, FIXA O VALOR DAS REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/04/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.594/2012
ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.120/2009.
Data: 28/03/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.310/2012
Dispõe sobre a instituição da Bolsa - Atleta da Cidade de Quissamã.
Data: 25/07/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.305/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.099, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, e dá outras providências
Data: 05/06/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.293/2012
Altera o Capítulo IV, Seções IV, VII e VIII, e Anexo II da Lei Municipal 1099 de 19.12.2008.
Data: 13/03/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.292/2012
Altera o Anexo II da Lei Municipal 1099/2008, para das atender as Secretarias Municipais de Ação Social e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Data: 13/03/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.290/2012
Cria Gratificação Especial a Guardas Municipais integrantes da Divisão de Segurança Ambiental.
Data: 05/03/2012 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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