Ano: 1999 Temas: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,  
Localizada(s) 14 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 559/1999
Cria a Divisão de Projetos e Estatísticas Educacionais no Departamento de InfraEstrutura Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando o Art. 20 da Lei n° 246/93, e dá outras providências.
Data: 28/12/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 558/1999
Cria cargo comissionado e função gratificada, alterando os Anexos I e II da Lei 11° 246/93, e dá outras providências.
Data: 28/12/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 535/1999
Cria o Núcleo de Atendimento ao Educando - NAE, e dá outras providências.
Data: 05/10/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 530/1999
Altera o Anexo I da lei n° 246 de 27 de outubro de 1993, a lterado pelas Leis n° 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 427/97, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/ 98, 481/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99 e 523/99.
Data: 23/09/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 527/1999
Extingue a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, altera Lei 246/93 e o Art. 12 da Lei 505/99.
Data: 01/09/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 525/1999
Cria o Sistema Municipal de Educação
Data: 13/08/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 523/1999
Altera o Anexo l da Lei nº 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 269/94, Lei nº 312/95, Lei nº 340/95, Lei nº 365/96, Lei nº 384/96, Lei nº 399/96, Lei nº 427/97, Lei nº 432/97, Lei nº 440/97, Lei nº 470/98, Lei nº 472/98, Lei nº 476/98, Lei
Data: 12/08/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 521/1999
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, extinguindo a Assessoria de Planejamento e Urbanismo, e dá outras providências.
Data: 23/07/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 520/1999
Alte ra o Anexo II da Lei n° 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pela Lei n° 263/94, Lei n° 340/95, Lei n 384/96, Lei n° 417/97, Lei n° 424/97, Lei n° 440/97, Lei n° 497/99, Lei n° 498/99, Lei n° 507/99.
Data: 30/06/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 516/1999
Cria uma vaga na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã.
Data: 11/06/1999 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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