Ano: 1995 Temas: TRIBUTOS,  
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Lei Ordinária n° 356/1995
Altera Lei Municipal n° 0142 de 30 de dezembro de 1991.
Data: 13/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 352/1995
Aprova a planta genérica de valores do metro quadrado dos terrenos.
Data: 05/12/1995 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 348/1995
Altera Lei n° 142, de 30 de dezembro de 1991.
Data: 01/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 347/1995
Dispõe sobre quitação do ISSQN.
Data: 01/11/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 322/1995
Fixa alíquota de 10% do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Data: 19/04/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 313/1995
Altera a Lei n° 142, de 30 de dezembro de 1991.
Data: 24/01/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 13/1995
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao § 1º do art. 112.
Data: 13/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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