LEI Nº 757, DE 16 DE MAIO DE 2003

 

Dispõe sobre a consolidação da carga horária e quantitativo para os servidores municipais de Quissamã.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os quadros de empregos, carga horária e quantitativos dos servidores municipais de Quissamã, instituídos pelos artigos 1º e da Lei nº 146 de 30 dezembro de 1991, em seus anexos II e III, alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 568/2000, 571/2000, 572/2000, 574/2000, 580/2000, 592/2000, 628/2001, 634/2001, 641/2001, 642/2001, 647/2001, 655/2001, 668/2001, 675/2001, 687/2002, 688/2002, 697/2002, 701/2002, 703/2002, 710/2002, 722/2002, 730/2002, 733/2002, 739/2003 e 746/2003, ficam consolidados no Anexo I desta Lei, e, extintas as categorias funcionais não constantes do quadro consolidado.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 16 de maio de 2003.

 

Octávio Carneiro da Silva

prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

ADMINISTRADOR

40

002

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

019

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40

033

AGENTE DE SANEAMENTO

40

012

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

40

237

AGENTE FISCAL DE POSTURAS

40

006

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40

004

AGENTE FISCAL SANITÁRIO

40

005

ALMOXARIFE

40

003

ARQUITETO

20

002

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

40

057

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

092

ASSISTENTE EXECUTIVO

40

024

ASSISTENTE SOCIAL

20

015

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

090

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40

006

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40

003

AUXILIAR DE CRECHE

40

025

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

061

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40

007

AUXILIAR DE SERV. DE ORTOPEDIA

20

002

BACHAREL EM TURISMO

40

001

BIÓLOGO

32

001

CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL

16

006

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

16

002

CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA

16

002

DENTISTA

16

016

DESENHISTA

40

001

ECONOMISTA

40

001

ECONOMISTA DOMÉSTICA

32

001

ENFERMEIRO

32

007

ENFERMEIRO HOSPITALAR

32

003

ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRUR

32

002

ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA

32

002

ENGENHEIRO

20

003

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

20

003

ENGENHEIRO QUÍMICO

20

001

ENGENHEIRO SANITARISTA

20

001

FARMACÊUTICO

32

002

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

32

001

FISCAL DE OBRAS

40

004

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

40

001

FISIOTERAPEUTA

32

008

FONOAUDIÓLOGO

20

003

FOTÓGRAFO

40

002

GUARDA CIVIL

40

128

GUARDA SANITÁRIO

40

015

INSTRUMENTADOR

40

004

JORNALISTA

25

002

MASSOTERAPEUTA.

40

004

MÉDICO AMBULATÓRIO

20

045

MÉDICO DO TRABALHO

20

002

MÉDICO VISITADOR CLÍNICO

20

001

MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO

20

001

MÉDICO PEDIATRA

24

008

MÉDICO PEDIATRA -PLANTONISTA

24

002

MÉDICO SOCORRISTA

24

008

MÉDICO CLÍNICA MÉDICA

32

007

MÉDICO SANITARISTA

32

002

MERENDEIRA

40

082

MOTORISTA

40

049

MOTORISTA CLASSE D

40

018

MOTORISTA CLASSE E

40

015

NUTRICIONISTA

20

006

OPERADOR DE COMPUTADOR

40

007

OPERADOR DE MAQUI - PESADAS

40

014

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

25

006

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

22

005

ORIENTADOR EDUCACIONAL

25

003

ORIENTADOR EDUCACIONAL

22

005

PROCURADOR

20

004

PROFESSOR A

22

150

PROFESSOR A

25

024

PROFESSOR B

20

085

PROFESSOR C

20

033

PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC.

25

005

PROFESSOR B - EDUCAÇÃO INFANT.

25

035

PROFESSOR C

25

018

PSICÓLOGO

16

007

RECEPCIONISTA

40

013

RECREADOR ESPORTIVO

40

020

SECRETÁRIO DE ESCOLA

40

013

SERVENTE

40

098

SERVENTE DE ESCOLA

40

003

SUPERVISOR EDUCACIONAL

22

007

SUPERVISOR EDUCACIONAL

25

002

TÉC. EM ENFERMAGEM

40

005

TÉC. EM RAIO X

24

005

TÉCNICO AGRÍCOLA

40

008

TÉCNICO CONTABILIDADE

40

008

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40

008

TÉCNICO DESPORTISTA

20

003

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40

004

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

40

002

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB.

40

001

TÉCNICO ESPORTIVO

40

003

TÉCNICO LABORATÓRIO

40

008

TÉCNICO V.I.S.A.

40

005

TELEATENDENTE

40

001

TELEFONISTA

30

004

TERAPEUTA OCUPACIONAL

16

002

VETERINÁRIO

30

003

ZOOTECNISTA

40

001