LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 15/12/2009

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	922/2006	19/12/2006	Revoga totalmente
Lei Ordinária	761/2003	04/06/2003	Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.187/2022	15/03/2022	Altera	§ 1º do art. 6º
Lei Ordinária	2.187/2022	15/03/2022	Altera	art. 6º
Lei Ordinária	1.908/2020	20/02/2020	Altera	Art. 1º; art. 2º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 10
Lei Ordinária	1.908/2020	20/02/2020	Exclui	Art. 14; art. 15
Decreto	1.300/2010	15/04/2010	Menciona	inciso I do art.2º; inciso I do art. 13; alíneas "a" a "d" do inciso I do art. 4º; alíneas "a", "c" e "f" do inciso II do art. 4º
Decreto	1.299/2010	15/04/2010	Menciona

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