Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.134/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.147/2009 28/12/2009MencionaLei Orçamentária de 2010
Lei Ordinária1.133/2009 03/12/2009MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária879/2006 05/01/2006MencionaExercício de 2006
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Ordinária752/2003 23/04/2003Menciona
Lei Ordinária692/2002 25/03/2002Menciona
Emenda à Lei Orgânica31/2000 27/10/2000Menciona
Lei Ordinária584/2000 07/06/2000Menciona
Lei Ordinária515/1999 11/06/1999Menciona
Lei Ordinária514/1999 11/06/1999Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.392/2010 05/11/2010Mencionaart. 50

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.