Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2006

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.134/2009 09/12/2009MencionaExercício de 2006
Lei Ordinária918/2006 18/12/2006MencionaExercício de 2006
Lei Ordinária883/2006 10/02/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária877/2005 28/12/2005MencionaExercício de 2006

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação