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  Lei Ordinária 814/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os estágios na Prefeitura Municipal de estudantes de estabelecimentos de ensino superior ou médio e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária627/2001 31/01/2001Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.226/2011 25/02/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.025/2008 28/04/2008Menciona§§ 1º, 2º e 3º do art. 5º
Lei Ordinária965/2007 04/07/2007Menciona§1°, § 2° e § 3º do Art. 5º
Lei Ordinária903/2006 25/08/2006Menciona§4 º do art. 5º
Lei Ordinária901/2006 05/07/2006Menciona§ 1°; § 2° e § 3º do art. 5º
Lei Ordinária846/2005 01/07/2005Menciona§ § 1º, 2º e 3º do art. 5º

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