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  Lei Ordinária 627/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Programa de Bolsas de Estudo, Revoga as Leis nº 0337, de 08.07.95 e nº 0386, de 15.07.96.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/01/2001

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1996 01/01/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária337/1995 08/07/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária624/2000 28/12/2000MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.367/2013 18/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária814/2004 25/05/2004Menciona

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