Ementa: Estabelece o Plano Plurianual de 2002-2005 do Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária918/2006 18/12/2006Menciona
Lei Ordinária877/2005 28/12/2005Menciona
Lei Ordinária831/2004 01/12/2004Menciona
Lei Ordinária793/2003 26/12/2003Menciona
Lei Ordinária727/2002 27/11/2002Menciona
Lei Ordinária674/2001 20/12/2001Menciona

Sobre

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Legislação