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  Lei Ordinária 1.367/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova Lei do Programa de Bolsa de Estudos, revoga a Lei nº 627 de 31 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária627/2001 31/01/2001Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.042/2021 20/05/2021Revoga totalmente

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