LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Lei Ordinária 386/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a alínea b do art. 4º da Lei 0337 de 08.07.95. (Programa Bolsa de Estudo).

Situação: Revogado

Data do Ato: 01/01/1996

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	627/2001	31/01/2001	Revoga totalmente

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