Ementa: Fica permitido ao senhor AMARO FERREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 007.123.997-98, residente e domiciliado na Rua Francisco A. C. Silva, s/nº, Piteiras, Quissamã - RJ, operar o serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro no município de Quissamã, no Ponto de Táxi na Rua Conde de Araruama.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.918/2020 22/07/2020Menciona
Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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