Ementa: FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO FERREIRA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 007.123.997-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCO A. C. SILVA, S/Nº, PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMET
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.219/2021 10/09/2021Menciona

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