Ementa: Fica prorrogado, até 18 de maio de 2021, o prazo final de inscrição para a pré-seleção no Programa Municipal de Aprendizagem Profissional "Juventude Ativa", previsto no § 1º do art. 5º do Decreto Municipal nº 3118, de 29 de abril de 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.118/2021 29/04/2021AlteraProrroga prazo do §1º do art. 5º"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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