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  Lei Ordinária 2.315/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2023

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Lei Ordinária1.376/2013 22/10/2013Revoga totalmente
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