LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/05/2023

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.460/2018	08/05/2018	Altera	reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no ticket alimentação
Lei Ordinária	840/2005	18/05/2005	Altera	reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no ticket alimentação

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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